POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Direito dos Titulares
- Política de Cookies
- Termos de Uso
- Política de Privacidade
Direito dos Titulares
O Grupo Dom Bosco tem como um dos seus valores, garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos seus alunos(as), funcionários(as), parceiros(as) e colaboradores, identificados como titulares de dados, a quem se referem os dados pessoais, os quais são coletados por esta Instituição de Ensino, de acordo com as finalidades descritas no Contrato de Prestação de Serviço Educacional.
Para tanto, informa aos titulares sobre os seus direitos, de acordo com a Lei n.o 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, quando se referir ao tratamento de dados pessoais, tanto em meios físicos quanto digitais. Saiba que você, enquanto titular de dados, tem direito à:
- Confirmar a existência do tratamento dos seus dados;
- Ter acesso aos seus dados pessoais, de forma simples ou de forma completa;
- Corrigir os dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses em que é autorizado por lei a conservação dos dados; - Ser informado(a) sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Instituição realizou uso compartilhado de dados;
- Ser informado(a) sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Solicitar a revogação do consentimento, a qualquer momento;
- Solicitar a revisão de decisões automatizadas.
O Grupo Dom Bosco garante o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, de forma clara, adequada e ostensiva, por meio desta plataforma, através dos e-mails protecaodedados@undb.edu.br, pelos quais você poderá encaminhar um requerimento, escolhendo se quer receber a resposta por e-mail ou em formato impresso.
A Instituição atenderá a sua requisição imediatamente ou, não sendo possível, em até 15 (quinze) dias.
LGPD:
Lei criada com a finalidade de proteger a privacidade de cidadãos brasileiros ou estrangeiros que se encontrem no Brasil, e que tenham seus dados coletados ou processados de alguma forma.
Dados Pessoais:
Qualquer dado relacionado a uma pessoa natural. Nome, CPF, RG, são exemplos de dados pessoais.
Titular dos dados:
Pessoa natural, a quem pertencem os dados que são objeto de tratamento (coleta, armazenamento,exclusão).
Tratamento de Dados:
Tratamento de Dados – Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, processamento, acesso), nos termos da lei.
O papel do Encarregado:
É a pessoa designada pela instituição que tem como objetivo orientar, esclarecer, responder dúvidas ou solicitações do titular de dados. Também é o canal de comunicação entre o titular, controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Política de Cookies
O que são cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto que são baixados para o seu computador ou dispositivo móvel, quando você acessa um site na Internet, com o objetivo de melhorar a sua experiência de navegação no site. Os cookies permitem que o site armazene ou recupere informações sobre o seu hábito de navegação A UNDB utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.
Necessários: Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de página e acesso para proteger áreas do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies Funcionais: Este é o cookie usado para a ferramenta de chats. Se você for um visitante, isso permite conversar com um representante no site.
Marketing: Esses cookies são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e anunciantes terceirizados.
Após o usuário consentir com a utilização de cookies da página da nossa instituição, o site armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar suas preferências na próxima sessão.
• Revogação do Consentimento
A instituição se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados, pelo endereço de e-mail (protecaodedados@undb.edu.br).
Data de atualização da Política: 10 de maio de 2021
Termos de uso
Estes Termos de Uso apresentam as condições para a utilização do site da UNDB pelos USUÁRIOS, sendo necessária a sua leitura e a concordância com as cláusulas a seguir descritas:
O GRUPO DOM BOSCO LTDA (denominado nestes Termos como “UNDB”), inscrito no CNPJ nº 41.478.561/0003-40, com sede na Av. Colares Moreira, 443, Renascença II, São Luís – MA, CEP 65075-441, presta informações aos usuários, visitantes e alunos, sobre os cursos de graduação e pós-graduação latu sensu e strictu sensu, na modalidade presencial e/ou híbrido, ofertados pela Instituição. A UNDB é proprietária do software e aplicativo UNDB e todo o conteúdo hospedado sob o domínio undb.edu.br. Todos os direitos reservados. Atualizado em 27 de março de 2021.
1. Informações Preliminares
1.1. AO REALIZAR O CADASTRO NO SITE E/OU O DOWNLOAD DO APLICATIVO, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM OS TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DE MODO QUE O USUÁRIO RESPONSABILIZA-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO SITE E NO APLICATIVO OU A ELES RELACIONADOS.
1.2. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS OU PARTE DELES, NÃO DEVE REALIZAR O CADASTRO NO SITE E/OU DOWNLOAD DESTE APLICATIVO.
2. Definições
2.1. Site – ambiente virtual de propriedade da UNDB.
2.2. Aplicativo – software de propriedade da UNDB, disponível nas plataformas Android e IOS.
2.3. PLATAFORMA UNDB – ambiente virtual utilizado pelos USUÁRIOS para conhecer os cursos ofertados, as formas de ingresso e comunicar-se com a instituição através do recebimento de e-mails e serviços de recebimento de mensagem instantânea.
2.4. Serviços – cursos de graduação e pós-graduação latu sensu e strictu sensu, na modalidade presencial e/ou híbrido, ofertados através PLATAFORMA UNDB.
2.7. USUÁRIOS – as “partes” envolvidas na utilização da PLATAFORMA UNDB.
2.8. Cadastro – condição para recebimento de comunicações da instituição, mediante solicitação do USUÁRIO, na PLATAFORMA UNDB, com a inserção de dados pessoais como nome e e-mail.
3. Objeto
O objeto dos presentes Termos de Uso é informar ao USUÁRIO como a plataforma poderá ser utilizada, suas responsabilidades e eventuais penalidades.
4. DAS OBRIGAÇÕES COMUNS DOS USUÁRIOS
4.1. O USUÁRIO deverá aceitar os TERMOS DE USO ao navegar no site e ao efetuar o cadastro pelo site ou aplicativo, para utilizar as funcionalidades oferecidas pela PLATAFORMA UNDB.
4.2. O USUÁRIO deve fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados informados no cadastro, não cabendo a UNDB qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos, desatualizados ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
4.3 O USUÁRIO tem a obrigação de não compartilhar ou divulgar seu login e senha de acesso à PLATAFORMA UNDB com terceiros, responsabilizando-se integralmente pela segurança dessa informação.
4.4. Havendo qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro, o usuário deve informar à PLATAFORMA UNDB imediatamente sobre o fato, através dos canais de atendimento.
4.5. O USUÁRIO se obriga a não ceder, vender, alugar ou fazer qualquer outra forma de transferência de conta para terceiros, também se obriga a não criar cadastro após ter o seu cadastro original sido recusado, suspenso temporária ou definitivamente excluído por violação à legislação vigente no Brasil ou em desacordo aos Termos de Uso da
PLATAFORMA UNDB, conforme Cláusula 3.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA UNDB
5.1. Na plataforma UNDB será anunciado os cursos, informando detalhes referente à execução da prestação de serviço educacional, o valor das mensalidades e a forma de ingresso nas modalidades presencial e/ou híbrido, sendo a única responsável pelo conteúdo inserido na PLATAFORMA UNDB, de acordo com a legislação nacional em vigor.
5.2. A UNDB se obriga a garantir as medidas adequadas quanto à segurança da informação e padrões técnicos e específicos para o regular funcionamento da PLATAFORMA UNDB, bem como prestar melhorias contínuas no site e aplicativo. Em razão disso, suas funções podem ser desativadas temporariamente, sendo informado previamente para os USUÁRIOS.
5.3. A UNDB se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados e documentos adicionais necessários para confirmar as informações das USUÁRIOS, no momento do cadastro, com a finalidade de garantir maior segurança na oferta dos serviços anunciados.
5.4. A UNDB fará a análise dos cadastros, podendo recusar, suspender temporária ou definitivamente e excluir um cadastro que esteja em desacordo com a legislação vigente no Brasil ou em desacordo com este Termos de Uso da PLATAFORMA UNDB, pelo que os USUSÁRIOS não terão direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
5.5. A UNDB tem o dever de disponibilizar aos USUÁRIOS um login e senha, através de e-mail, com informações sobre como usar PLATAFORMA UNDB e a necessidade de alterar a senha, após aceite destes Termos de Uso.
5.6. A garantia prevista nestes Termos de Uso ficará excluída nos seguintes casos:
(I) defeito proveniente de mau uso como o não atendimento aos procedimentos estabelecidos pela UNDB.
(II) caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking.
(III) problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e/ou força maior.
(IV) pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado no site e no aplicativo.
7. DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
7.1. A UNDB poderá, a seu exclusivo critério, alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade da PLATAFORMA UNDB, que terão validade após serem inseridos no site ou aplicativo. Os USUÁRIOS receberão as atualizações através de e-mail, sendo necessário aceitar os novos Termos de Uso para continuar utilizando a PLATAFORMA UNDB.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso da PLATAFORMA UNDB não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
9. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
9.1. Os dados pessoais coletados pela PLATAFORMA UNDB serão utilizados com a finalidade de cumprimento de obrigação legal ou quando necessário para a execução do contrato.
9.2. A coleta de dados pessoais para divulgar promoções, publicidade e conteúdo de interesse das USUÁRIOS, poderá ser realizada mediante o fornecimento de consentimento expresso, livre, inequívoco, para esta finalidade podendo ser revogado a qualquer momento.
10. MULTAS E PENALIDADES
10.1. O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA UNDB exclusivamente de acordo com o objeto descrito na cláusula 3, sob pena de imposição de multas e penalidades.
10.2. O USUÁRIO não poderá coletar quaisquer informações de outros USUÁRIOS/ALUNOS da PLATAFORMA UNDB para finalidades comerciais e de publicidade.
10.3. Havendo violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante a UNDB por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos.
11. Propriedade Intelectual
11.1. A forma e o conteúdo do site e do aplicativo é de propriedade exclusiva da UNDB, com exceção dos dados e informações dos USUÁRIOS, que, nesse caso, são de responsabilidade única e exclusiva deles.
11.2. Os USUÁRIOS deverão respeitar todos os direitos autorias incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Dessa forma, é vedado ao USUÁRIO reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas e conteúdo do site e do aplicativo, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer forma permitida. O USUÁRIO deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do site e do aplicativo, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de
obras protegidas ou qualquer outra forma de violação de direitos.
11.3. O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação ao site e ao aplicativo ou conteúdo divulgado por outras USUÁRIOS garante e certifica que não está infringindo direitos contratuais e de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja a legítima titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusiva e
totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.
11.4. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados neste site e aplicativo, sem a concessão expressa da UNDB. É vedado qualquer tipo de divulgação, por qualquer meio, relativa ao conteúdo disponibilizado pelo site, pelo aplicativo e pelas USUÁRIOS sem a prévia autorização da UNDB e concessão das USUÁRIOS.
12. Foro e Lei Aplicável
12.1. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo à PLATAFORMA UNDB serão aplicáveis a legislação brasileira, independente do país onde for acessado o site ou o aplicativo. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito da PLATAFORMA UNDB, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processados no Foro de São Luís/MA.
Ao clicar “Eu aceito” o usuário expressamente reconhece:
☐(I) haver lido e compreendido este Contrato.
☐(II) concordou em vincular-se aos termos e condições ora expressos.
☐(III)é legalmente capaz de celebrar este Contrato.
☐(IV) Concorda que seus dados pessoais sejam coletados para em receber anúncios,
propagandas e atualizações referente à UNDB.
☐(V) Não concorda que seus dados pessoais sejam coletados para receber anúncios,
propagandas e atualizações referente à UNDB.
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Grupo Dom Bosco, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.478.561/0003-40 e nº 41.478.561/0001-88, com sede na Av. Colares Moreira, 443, São Luís – MA – 65075-441, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos SÍTIOS ELETRÔNICOS DA UNDB e Dom Bosco Exponencial (ADIANTE DENOMINADO DE “SITE DA UNDB” E “SITE DO DB”), de acordo com as leis em vigor.
CADASTRO DO USUÁRIO
Algumas funcionalidades do SITE DA UNDB e SITE DO DB só poderão ser acessadas por meio do cadastro do USUÁRIO. Esse cadastro permitirá que a Instituição entre em contato com o USUÁRIO, e ainda permitirá ao USUÁRIO receber informações solicitadas, campanhas publicitárias, participar de eventos, aulas, seminários, acesso aos portais institucionais do aluno e professor, realizar atendimento através dos canais disponíveis, realizar pagamentos, assim como uma série de outras facilidades. Para isso, o USUÁRIO será obrigado a disponibilizar uma série de informações como seu nome, e-mail, dentre outras.
Como condição para o acesso a essas funcionalidades exclusivas do SITE UNDB e SITE DO DB, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Caso não esteja de acordo com estas regras e condições, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu cadastro. Contudo, o USUÁRIO terá seu acesso ao SITE DA UNDB e SITE DO DB limitado e ficará impossibilitado de utilizar-se das funcionalidades exclusivas do SITE DA UNDB e SITE DO DB.
- DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
1.1. Os dados pessoais são coletados quando o USUÁRIO os insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas no site da UNDB e SITE DO DB, que inclui:
1.1.1 DADOS CADASTRAIS – Nome completo; E-mail pessoal; RG; CPF; Data de Nascimento; Número do telefone; Endereço; Senha de acesso.
A finalidade do uso dos dados pessoais serão para – Identificar o USUÁRIO; fazer a portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo USUÁRIO; Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do site; processar as informações, compartilhar com terceiros; informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; Possibilitar ações de marketing, dentre elas a de promover nossos cursos e serviços; Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias; Compartilhar com as empresas PARCEIRAS DO SITE DA UNDB e SITE DO DB, para que as mesmas possam oferecer seus produtos por meio dos sites.
1.1.2 DADOS DE IDENTIFICAÇAO DIGITAL – Endereço IP e Porta Lógica de Origem; Registros de interações com o SITE DA UNDB e SITE DO DB; Telas acessadas, dispositivo, versão do sistema operacional, Geolocalização; Session ID; Cookies;
Finalidade do uso dos dados – Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei n.º 12.965/2014; Identificar o USUÁRIO; Administrar, prestar os serviços, oferecer produtos por meio dos sites; Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
1.1.3 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – informação referente à saúde, dado genético ou biométrico.
Finalidade do uso dos dados – para proteção da vida ou da incolumidade física ou de terceiro; tutela da saúde, quando realizado por profissionais de saúde.
1.1.4 DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – nome, idade.
Finalidade do uso dos dados – para proteção da vida ou da incolumidade física ou de terceiro; tutela da saúde, quando realizado por profissionais de saúde.
1.1.5 DADOS ANONIMIZADOS – Respostas aos questionários e pesquisas opcionais.
Para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) os dados anonimizados não são dados pessoais, contudo, o Grupo Dom Bosco se compromete em informar que utiliza as respostas para elaborar análises e estudos estatísticos.
1.1.6 Número do cartão de crédito e código de segurança – Esses dados são compartilhados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento e mitigar e prevenir tentativas de fraude.
1.2. DA VERACIDADE DOS DADOS.
Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO submete pelo SITE DA UNDB e SITE DO DB ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las, pelos meios disponíveis nos canais de atendimento da instituição.
1.3. USO DE TECNOLOGIAS.
Poderemos fazer uso de tecnologias para: (i) registro da navegação; (ii) coleta de opiniões sobre os cursos oferecidos pelo SITE DA UNDB e segmentos oferecidos pelo SITE DO DB; (iii) atendimento de pós-vendas; (iv) registro de eventos durante navegação; e (v) registro de dados de navegação não identificáveis para análise.
1.3.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.4. DO CONSENTIMENTO. O consentimento que o USUÁRIO nos fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
1.5. DAS ALTERAÇÕES DO CONSENTIMENTO.
Por meio do endereço eletrônico protecaodedados@undb.edu.br ou protecaodedados@dbosco.com.br o USUÁRIO poderá solicitar a alteração dos diferentes tipos de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou solicitar a retirada de seu consentimento para as formas de coleta até então permitidas, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar, principalmente quanto às suas interações no SITE DA UNDB e SITE DO DB.
1.6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS.
Além das situações de compartilhamento dos dados indicadas no item 1.1. acima, os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
- a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
- b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
1.7. BASE DE DADOS.
A base de dados formada por meio da coleta de dados no site da UNDB e SITE DO DB é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
1.7.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso ao SITE DA UNDB e SITE DO DB viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do SITE DA UNDB e SITE DO DB.
1.8. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do SITE DA UNDB e SITE DO DB, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
- COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:
DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO |
Dados cadastrais | Comprovação judicial e administrativa | 7 anos após o término da relação | Art. 27 do CDC |
Dados de identificação digital | Provas em eventual ação civil | 6 meses | Marco Civil da Internet |
Dados pessoais sensíveis | Proteção da saúde, Comprovação judicial e administrativa, Provas em eventual ação civil | 5 anos | Código Civil |
Dados pessoais de crianças e adolescentes | Proteção da saúde, Comprovação judicial e administrativa, Provas em eventual ação civil | 5 anos | Código Civil |
2.2. Caso seja interesse do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante sua solicitação. No entanto, podemos eventualmente ter que manter os dados do USUÁRIO por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito, interesse legítimo, inclusive para que os dados possam servir de prova em instruções processuais judiciais e extrajudiciais, e por outras formas autorizadoras para tratamento de dados, em conformidade com a legislação vigente. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de
forma anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos.
- DIREITOS DOS USUÁRIOS:
3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação (correção) de seus dados pessoais através do envio de e-mail para o endereço eletrônico protecaodedados@undb.edu.br ou protecaodedados@dbosco.com.br
3.2. Através desse canal, o USUÁRIO poderá também:
- confirmar a existência do tratamento dos seus dados pessoais;
- acessar os seus dados pessoais;
- requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
- requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- requerer a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
- solicitar informações das entidades públicas ou privadas com as quais o Grupo Dom Bosco realizou uso compartilhado de dados;
- solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do SITE DA UNDB e SITE DO DB, os serviços e funcionalidades do SITE DA UNDB e SITE DO DB poderão ficar indisponíveis.
3.2.2. Mesmo em caso do USUÁRIO não conceder seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de algumas informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do SITE DA UNDB e SITE DO DB continuarão sendo disponibilizados ao mesmo regularmente.
3.3. Conforme já indicado no item 2.2. acima, para fins de auditoria, segurança da informação, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior do que os indicados acima, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, ou, para preservação de direitos.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao SITE DA UNDB e SITE DO DB.
4.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.
4.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sábado, das 8h00 horas às 20h00 horas, exceto feriados:
- a) Endereço eletrônico: protecaodedados@undb.edu.br ou protecaodedados@dbosco.com.br
4.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
4.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), por telefone, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
- GLOSSÁRIO
5.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO necessária para utilizar ou acessar
as funcionalidades exclusivas do SITE DA UNDB e SITE DO DB.
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do SITE DA UNDB e SITE DO DB para os dispositivos móveis dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificá-los e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE DA UNDB e SITE DO DB, de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os
dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no SITE DA UNDB e SITE DO DB.
Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIOS quando é efetuado o acesso
ao COMPRA CERTA.
Site da UNDB: Designa o endereço eletrônico www.undb.edu.br e seus subdomínios.
SITE DO DB: Designa o endereço eletrônico www.dbosco.com.br e seus subdomínios.
USUÁRIO: Pessoa que acessa e utiliza as funcionalidades oferecidas no SITE DA UNDB e SITE DO DB.
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
6.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
- REGISTRO PÚBLICO
Esta Política de Privacidade está registrada no Cantuária de Azevedo Registro de Títulos e Documentos de São Luís/MA sob o número 394831 em 24/05/2021.
Atualização: 10/05/2021
